Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 01544 | 20/11/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
| 01543 | 20/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01542 | 20/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01541 | 12/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01540 | 11/11/2019 | Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salár... | Concluído | Selecionar |
| 01539 | 25/10/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01538 | 25/10/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01537 | 24/10/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 01536 | 23/10/2019 | Dispõe: Sobre as regras de veiculação das propagandas volantes no município de Alto Paraíso/RO. | Concluído | Selecionar |
| 01535 | 23/10/2019 | Dispõe: emenda à Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da... | Concluído | Selecionar |
| 01534 | 07/10/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atend... | Concluído | Selecionar |
| 01533 | 07/10/2019 | Dispõe: Autorizo a desativação e desafetação definitiva da estrutura predial da Escola Municipal Isolada 13... | Concluído | Selecionar |
| 01531 | 30/09/2019 | Dispõe: Sobre as diretrizes do orçamentária do município de alto Paraíso - RO para o exercício financeiro d... | Concluído | Selecionar |
| 01532 | 24/09/2019 | Dispõe: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso- RO, para o Exercício Financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01530 | 24/09/2019 | Dispõe: Institui a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP no município de Alto Paraíso, pr... | Concluído | Selecionar |
| 01529 | 24/09/2019 | Dispõe: Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no âmbito do município de A... | Concluído | Selecionar |
| 01528 | 24/09/2019 | Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (... | Concluído | Selecionar |
| 01527 | 19/09/2019 | Dispõe: "Institui o Novo Código Tributário do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências". | Concluído | Selecionar |
| 01526 | 19/09/2019 | Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do mun... | Concluído | Selecionar |
| 01525 | 17/09/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial par atender o Poder Legisla... | Concluído | Selecionar |
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