Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00016 | 02/02/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Concluído | Selecionar |
00014 | 21/01/2022 | Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Municí... | Concluído | Selecionar |
00013 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
00012 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Concluído | Selecionar |
00011 | 21/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Concluído | Selecionar |
00010 | 21/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Concluído | Selecionar |
00009 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
00008 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Concluído | Selecionar |
00007 | 21/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
00006 | 21/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
00005 | 18/01/2022 | Dispõe : Autoriza o poder executivo a ceder imóvel e firma termo de cooperação com a cooperativa de catado... | Concluído | Selecionar |
00004 | 18/01/2022 | Dispõe : Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá... | Concluído | Selecionar |
00003 | 10/01/2022 | Dispõe : Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Alto Paraiso, e... | Concluído | Selecionar |
00002 | 07/01/2022 | Dispõe : Lei Municipal n°277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00001 | 07/01/2022 | "Emenda a Lei Municipal 1.484/2021 que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do exercíci... | Concluído | Selecionar |
00099 | 23/12/2021 | Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências". | Concluído | Selecionar |
00098 | 20/12/2021 | Dispõe: "Autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Munici... | Concluído | Selecionar |
00097 | 20/12/2021 | Dispõe : " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal,... | Concluído | Selecionar |
00096 | 20/12/2021 | Dispõe: "Altera o anexo III de metas resultado primário e nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dispõ... | Concluído | Selecionar |
00095 | 15/12/2021 | Dispõe : Emenda a Lei Municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências. | Concluído | Selecionar |