Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00037 | 02/04/2024 | DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em andamento | Selecionar |
00036 | 02/04/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Em andamento | Selecionar |
00035 | 28/03/2024 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00034 | 28/03/2024 | DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do... | Em andamento | Selecionar |
00033 | 28/03/2024 | Dispõe: Conceder reajuste aos Professores da Rede Pública Municipal, e aos demais, Servidores Públicos Muni... | Em andamento | Selecionar |
00032 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde do Município de Alto Para... | Em andamento | Selecionar |
00031 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Alto P... | Em andamento | Selecionar |
00030 | 28/03/2024 | Dispõe: SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Em andamento | Selecionar |
00029 | 28/03/2024 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 1.515/2022, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00028 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1206/2015, criando auxílio e dando outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00027 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal N° 094/95, que instui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. | Em andamento | Selecionar |
00026 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando estrutura ad... | Em andamento | Selecionar |
00025 | 27/03/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Em andamento | Selecionar |
00024 | 21/03/2024 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1.696/2023. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A CREDENCIAR POR... | Em andamento | Selecionar |
00023 | 18/03/2024 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura... | Em andamento | Selecionar |
00020 | 28/02/2024 | Dispõe: ALTERA O ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021. | Em andamento | Selecionar |
00015 | 26/02/2024 | Dispõe: ALTERA OS ARTS. 5º, 9º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1469/2021. | Em andamento | Selecionar |
00101 | 29/09/2023 | Dispõe: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 20... | Em andamento | Selecionar |
00106 | 16/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. | Em andamento | Selecionar |
00105 | 16/12/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |