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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00055
16/05/2023
Executivo Municipal
DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS VENCEDORAS DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as Escolas vencedoras do Arraial Municipal 2023, com a finalidade de integrar e promover a cultura.
Vereadores relacionados
Paulo Cesar Bergantin
Leis relacionadas
01/06/2023 -- Lei nº 01632 -- DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS .VENCEDORAS DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das comissões
29/05/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 13° reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
31/05/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 30/05/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 30/05/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 30/05/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 30/05/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente
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