Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00031
13/03/2023
Executivo Municipal
Dispõe: Emenda à Lei Municipal Nº 981/2010, devidamente atualizada, que Autorizou o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Alto Paraíso - RO, e demais providências.
Art. 1º. Fica modificado o Artigo 2º da Lei Municipal nº 981/2010, devidamente atualizada, que passa a ter a seguinte redação:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
20/03/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 20° reunião de comissão de constituição ,redação e justiça 20/03/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 4° reunião da comissão de finanças e orçamento. 27/03/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 5° reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ordem do Dia
28/03/2023 -- SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA (28/03/2023)ORDEM DO DIA Nº 006/2023 -- 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
11/04/2023 -- JURÍDICO -- Aguardando parecer jurídico 06/04/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 29/03/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 28/03/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 28/03/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo
e-SIC