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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00029
13/03/2023
Executivo Municipal
DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1º passará a ter a seguinte redação: Parágrafo único. O 26º Festival da Canção 2023 ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril do ano de 2023.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
21/03/2023 -- Lei nº 01611 -- DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1496, DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das comissões
13/03/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 13° reunião da comissão constituição, redação e justiça 13/03/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 3° reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
06/04/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 14/03/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 14/03/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 13/03/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2023|31/12/2024) -- Para providências 13/03/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) -- Para providências