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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00027

Data:

25/02/2023

Autoria:

Câmara Municipal

Andamento do Projeto (Status):

Concluído

Resumo:

Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.”

Contexto:

Art. 1º Fica alterados os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraíso/RO no anexo V e VI, passando a vigorar com o seguinte:

Lista de anexos

projeto de lei n°027.PDF

Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.

Leis relacionadas
22/12/2021 -- Lei nº 01469 -- Dispõe: " Institui o plano de cargos, carreira e salário dos servidores da câmara Municipal de Alto Paraiso, e dá outras providência".

Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.

Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.

Últimas Tramitações - Ver Todas
20/03/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 07/03/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 07/03/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 07/03/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 01/03/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno