Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00020
16/02/2023
Executivo Municipal
O Executivo Municipal encaminha a esta Egrégia Casa, o Projeto de Lei que dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito por Excesso, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
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23/03/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) -- Para providências 09/03/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 23/02/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 23/02/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 17/02/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Para providências
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