Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00018
03/02/2023
Executivo Municipal
Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1ª.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar por anulação na importância de R$ 665.428,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte oito reais) distribuídos as seguintes dotações:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
07/02/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 7° reunião da comissão conjunta
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10/02/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 07/02/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 07/02/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 07/02/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 07/02/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno
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