Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00100
06/12/2022
Executivo Municipal
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências.
Art. 1° O caput do artigo 1° passará a ter a seguinte redação.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
13/12/2022 -- Lei nº 01578 -- Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
13/12/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 13/12/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 12/12/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno 08/12/2022 -- PROTOCOLO -- Para providências 08/12/2022 -- JURÍDICO -- Aguardando parecer jurídico