Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00095
11/11/2022
Executivo Municipal
Dispõe: " Autoriza o poder Executivo a contrata operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências".
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A , até o valor de R$ 6.400.000,00(seis milhões e quatrocentos mil reais), nos termo da RESOLUÇÃO CMN n° 4.995, de 24 de Março de 2022, e suas alterações, destinos a construção de Creche Municipal e aquisição de Duas Máquinas motoniveladora/tratores patrol, observada a legislação vigente, em especial as disposição da Lei Complementar n°101, de maio de 2000.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
28/11/2022 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 31ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 05/12/2022 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 38ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
02/10/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo