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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00089
30/09/2022
Executivo Municipal
Concluído
Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências.
Art.1° Fica do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por Escritura de compra e venda, o imóvel pertencente e Dionísia de Carvalho, pessoa física, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade - RG n°664.047 SSP/RO, inscrita no Cadastro de pessoa Física - CPF sob o n° 682.290.542-15, residente e domiciliada na Rua Pernambuco, n°4128 Setor 02, neste município, a título oneroso, o seguinte bem imóvel:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
08/11/2022 -- ORDEM DO DIA Nº 035/2022 -- 8ª LEGISLATURA 16/11/2022 -- ORDEM DO DIA Nº 036/2022 -- 8ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
25/11/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 25/11/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 25/11/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 25/11/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 16/11/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 2º turno