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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00073

Data:

22/08/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Andamento do Projeto (Status):

Para providências

Resumo:

Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias".

Contexto:

Art.1°. A carga horária do Fisioterapeuta passará a ser de 30h. Art.2°. O Anexo I da Lei Municipal n° 1042/2011 terá uma nova redação, conforme tabela anexa a preste lei. Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Lista de anexos

Projeto de Lei n°073.pdf

Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.

Leis relacionadas
12/08/2011 -- Lei nº 01042 -- TEXTO COMPILADO - Dispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."

Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.

Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.

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