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Atualizado em 14 de junho de 2025 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00070

Data:

12/08/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00070 de 12 de agosto de 2022

Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°1.456, de 22 de Dezembro de 2022, e dá outras providências
Art.1° Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial no valor de R$100.00,00 (Cem mil reais ) no Orçamento vigetne, vinculados nas seguintes Dotaçoes Orçamentaria:

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

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