Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00066
22/07/2022
Executivo Municipal
" Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do controlador Interno e dá outras providências".
Art.1° - Fica modificado o anexoI da Emenda á Lei Municipal n.°271/99, no que se refere ao vencimento do cargo de controlador Geral, conforme segue:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
15/08/2022 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 19ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 15/08/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 16ª reunião da comissão finanças e orçamento
Ata da Sessão
Ata da VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA... Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
24/08/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 24/08/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 24/08/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 24/08/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 23/08/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
e-SIC