Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00044
05/05/2022
Executivo municipal
Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o Exercicio de 2022".
1° - Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação no Orçamento geral, do corrente exercício , no valor de R$953.7000,00 ( Novecentos e cinquenta e três mil e setecentos reais ), distribuídos nas seguintes Dotações Orçamentarias:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
13/05/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 13/05/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 13/05/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 10/05/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 10/05/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno