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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00040
04/05/2022
Executivo Municipal
Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências .
Art.1°. A lei Municipal n° 1503, de 09 de Março de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 8°. O Município repassará a Cooperativa o valor mensal de R$ 18.566,36 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para operar a unidade produtiva de resíduos sólidos com a produção de material gráfico, distribuição de sacolas, criação de software e site, mobilização da população, equipamentos e logística"
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
06/05/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 09ª reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
06/06/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) -- Aguardando emissão de parecer da comissão 06/05/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) -- Para providências 06/05/2022 -- SECRETARIA GERAL -- Para providências 06/05/2022 -- JURÍDICO -- Aguardando parecer jurídico
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