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Atualizado em 29 de abril de 2025 às 11:10
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00040

Data:

04/05/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00040 de 04 de maio de 2025

Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências .
Art.1°. A lei Municipal n° 1503, de 09 de Março de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 8°. O Município repassará a Cooperativa o valor mensal de R$ 18.566,36 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para operar a unidade produtiva de resíduos sólidos com a produção de material gráfico, distribuição de sacolas, criação de software e site, mobilização da população, equipamentos e logística"

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

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