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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00037
12/04/2022
Câmara Municipal
Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA".
ART. 1° Fica instituido no âmbito municipal, o programa " Câmara Vai à escola", com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a Escola, Permitindo ao Estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuido assim para a cidadania e entendimento dos aspectos politivos da sociedade brasileira.
Vereadores relacionados
Valmir dos Santos
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
25/04/2022 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 10ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Ordem do Dia
10/05/2022 -- ORDEM DO DIA Nº 013/2022 -- 8ª LEGISLATURA 06/05/2022 -- ORDEM DO DIA Nº 012/2022 -- 8ª LEGISLATURA 26/04/2022 -- ORDEM DO DIA Nº 011/2022 -- 8ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Ata da DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
12/05/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 12/05/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 12/05/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 12/05/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 06/05/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
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