Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00018
07/02/2022
Executivo Municipal
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA Lei Orçamentaria anual para o exercício de 2022".
Art. .1° - Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor total de R$ 588.000,00 ( Quinhentos e oitenta e oito mil reais) distribuídos nas seguinte Dotações Orçamentaria:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
10/02/2022 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 05ª reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
14/02/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 14/02/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 10/02/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 10/02/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 10/02/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
e-SIC