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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00014
21/01/2022
Executivo Municipal
Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Município de Alto Paraiso, e dá outras providências.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de premiação em pecúnia aos vencedores do 26° Festival da Canção 2022, Organizados pela Prefeitura Municipal de Alto Paraiso, através da secretaria Municipal de turismo, esporte, Cultura e Lazer. Parágrafo único. O 26° Festival da Canção 2022 ocorrerá nos dias 12 e 13 de fevereiro do corrente ano.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
25/01/2022 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 01ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Últimas Tramitações - Ver Todas
26/01/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 26/01/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 25/01/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 25/01/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 25/01/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
e-SIC