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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00043
17/06/2021
Legislativo Municipal
Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/RO.
Art. 1° Fica denominado "CENTRO DE EVENTOS VALDIR GERALDO DA SILVA", o prédio situada no lote 097]/D-1, quadra 033, setor 01 na Rua Pedro Casarin, setor 1A, município de Alto Paraíso/RO.
Vereadores relacionados
Edmilson Facundo
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
28/06/2021 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 19ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 28/06/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 22ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
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22/07/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 06/07/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 06/07/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 30/06/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 29/06/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno