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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00041
08/06/2021
Executivo Municipal
Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos idosos - ASIAP, de Alto Paraíso e dá outras providências.
Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos idosos - ASIAP, de Alto Paraíso e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
08/06/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 16ª reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
28/06/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 14/06/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 11/06/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 08/06/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 08/06/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno