Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00034
03/05/2021
Executivo Municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
Art. 1° O chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado inserir no orçamento vigente, crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 656.103,51.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
04/05/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 14ª reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
20/05/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 10/05/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 10/05/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 04/05/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 04/05/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
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