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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00018
15/03/2021
Vereador Paulo Cesar Bergantin
Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.
Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Ata da DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 8ª LEGISLATURA
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