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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00018
14/01/2021
Vereador Paulo Cesar Bergantin
Aguardando tramitação...
Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz.
Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
22/03/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 07ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 29/03/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 08ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 05/04/2021 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 08ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 16/03/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 07ª reunião da comissão conjunta 23/03/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 08ª reunião da comissão conjunta
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