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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00025
26/03/2021
Executivo Municipal
Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os profissionais lotados na secretaria municipal de saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (CIVID-19) e dá outras providências.
Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos os profissionais lotados na secretaria municipal de saúde que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (CIVID-19) e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
31/03/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 10ª reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
28/04/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 31/03/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 31/03/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 30/03/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 30/03/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno