Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00015
22/02/2021
Poder Legislativo
Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município de Alto Paraíso.
Art. 1° Fica criado o Programa Municipal - JOVEM APRENDIZ para atuarem nas áreas administrativas da Administração Pública direta e indireta do Município de Alto Paraíso e no âmbito do Poder Legislativo Municipal, que atenda aos requisitos da Lei Federal n° 10.097/2000. Decreto n° 5.598/05 e desta Lei.
Vereadores relacionados
Elissandra Silva Queiroz
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
01/03/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 05ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 15/03/2021 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 05ª reunião da comissão Educação, Saúde, Urbanismo e Bem estar 08/03/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 04ª reunião da comissão finanças e orçamento.
Ordem do Dia
23/03/2021 -- ORDEM DO DIA Nº 006/2021 -- 8ª LEGISLATURA 30/03/2021 -- ORDEM DO DIA Nº 007/2021 -- 8ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Ata da SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
22/04/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 14/04/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 14/04/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 30/03/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 30/03/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 2º turno
e-SIC