Número:

00010

Data:

19/02/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Andamento do Projeto (Status):

Norma promulgada

Resumo:

Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.

Contexto:

Art. 1°. fica emendada a Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, com a introdução das seguintes modificações: I - 01 (um) representante do gabinete do Prefeito. II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - SEMAGRI. III - 01 (um) representante da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvapastoril do Estado de Rondônia - IDARON - RO. IV - 01 (um) representante da Entidade Autarquia de Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER - RO. V - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS. VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF VII - 01 (um) representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais para ajuda mútua Linha c - 95, TB-30 - ASPRUPAN. VIII - 01 (um) representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Linha c-80, TB-0 - ASPRORBE. IX - 01 (um) representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Era da Linha c-110, TB-30 - APRUNE. X - 01 (um) representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto Marechal Dultra da Linha c-90, TB-40 - ASPROMAD. XI - 01 (um) representante da Associação dos feirantes Produtores de Alto Paraíso da Linha C-80, TB-10 - AFEPAP, como titular e seu suplente. XII - 01 - 01 (um) representante da Associação dos Cafeicultores de Alto Paraíso - ACAP.

Lista de anexos

• Projeto de Lei 010-2021.pdf