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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01608
04/09/2020
Mesa Diretora
Concluído
Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2020 a 2024.
Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais para o período de 2020 a 2024.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
14/09/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 131ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 28/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 133ª reunião da comissão orçamento e finanças 05/10/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 134ª reunião da comissão orçamento e finanças 05/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 134ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 19/10/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 135ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 19/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 135ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 26/10/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 136ª reunião da comissão Educação, Saúde, Urbanismo e Bem-estar Social.
Ordem do Dia
10/11/2020 -- ORDEM DO DIA Nº 150/2020 -- 7ª LEGISLATURA 12/11/2020 -- ORDEM DO DIA Nº 047/2020. -- 7ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
04/12/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 04/12/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 04/12/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Norma promulgada 04/12/2020 -- PROTOCOLO -- Para providências 13/11/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental