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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01606
24/08/2020
Executivo Municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 9.784,74.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 9.784,74.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
14/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 131ª reunião da comissão orçamento e finanças 14/09/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 131ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 28/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 133ª reunião da comissão orçamento e finanças 05/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 134ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 19/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 135ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Ata da CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA
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21/10/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 21/10/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 21/10/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 20/10/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 20/10/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno
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