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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01591
03/06/2020
Executivo municipal
Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Aluísio Magalhães de propriedade do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
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Leis relacionadas
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