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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01590
26/05/2020
Executivo municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 593.969,00.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 593.969,00.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
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29/05/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 29/05/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 28/05/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 26/05/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 26/05/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2013|31/12/2014) -- Proposição aprovada em 1º turno