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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01596
08/07/2020
Vereador Paulo Cesar Bergantin
Concluído
Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP e dá outras providências.
Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP e dá outras providências.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
24/08/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 129ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 14/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 131ª reunião da comissão orçamento e finanças 14/09/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 131ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 28/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 133ª reunião da comissão orçamento e finanças 05/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 134ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 19/10/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 135ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 19/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 135ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 26/10/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 136ª reunião da comissão Educação, Saúde, Urbanismo e Bem-estar Social.
Ordem do Dia
20/02/2020 -- ORDEM DO DIA Nº 039/2020. -- 7ª LEGISLATURA 10/11/2020 -- ORDEM DO DIA Nº 150/2020 -- 7ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Ata da CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA
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