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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01506
20/05/2019
Executivo municipal
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. Art. 1° No artigo 47 da Lei municipal 793/07, serão modificados os incisos I, II e III, passando a ter as seguinte redação: "I - A remuneração do professor 401 horas nível I e II será de R$ 2.557, 74; II - A remuneração do professor 25 horas nível I e II será de R$ 1.598,59; III - A remuneração do professor 20 horas nível I e II será de R$ 1.278,87.
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. Art. 1° No artigo 47 da Lei municipal 793/07, serão modificados os incisos I, II e III, passando a ter as seguinte redação: "I - A remuneração do professor 401 horas nível I e II será de R$ 2.557, 74; II - A remuneração do professor 25 horas nível I e II será de R$ 1.598,59; III - A remuneração do professor 20 horas nível I e II será de R$ 1.278,87.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
23/05/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 23/05/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 23/05/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 21/05/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 21/05/2019 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 2º turno
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