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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01516
11/06/2019
Executivo municipal
Aguardando tramitação...
Dispõe: modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe: modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
24/06/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 90ª reunião da comissão orçamento e finanças 17/06/2019 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 89ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 19/08/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 93ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 26/08/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 94ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo
Ordem do Dia
13/06/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 028/2019. -- 7ª LEGISLATURA 17/09/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 103/2019. -- 7ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
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