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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01519
08/07/2019
Anderson Santana de Oliveira
Aguardando tramitação...
Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
09/09/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 96ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 09/09/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 96ª reunião da comissão orçamento e finanças 16/09/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 97ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 23/09/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 98ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 16/09/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 97ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas