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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01503
23/04/2019
Vereador Eliseu Rodrigues Batista
Aguardando tramitação...
Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alto Paraíso/RO.
Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alto Paraíso/RO.
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Eliseu Rodrigues Batista
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
29/04/2019 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 82ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 06/05/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 83ª reunião da comissão orçamento e finanças 13/05/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 84ª reunião da comissão orçamento e finanças 13/05/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 84ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 20/05/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 85ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 20/05/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 85ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 27/05/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 86ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo