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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01502
28/03/2019
Poder Executivo Municipal
Aguardando tramitação...
Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal Paulo Freire de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências".
Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal Paulo Freire de propriedade do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências".
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
15/04/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 80ª reunião da comissão de finanças e orçamento 29/04/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 82ª reunião da comissão orçamento e finanças 29/04/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 82ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 06/05/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 83ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 06/05/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 83ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 13/05/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 84ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo
Ordem do Dia
28/05/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 092/2019 -- 7ª LEGISLATURA 04/06/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 093/2019 -- 7ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
e-SIC