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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01

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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Número:

01500

Data:

12/02/2019

Autoria:

Executivo Municipal

Andamento do Projeto (Status):

Aguardando tramitação...

Resumo:

Dispõe: "Emenda ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".

Contexto:

Dispõe: "Emenda ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".


Lista de anexos
  • 1 - Projeto de Lei 1500.PDF
  • Anexos ao Projeto de Lei 1.500.PDF
  • Boletim de Votação ao Projeto de Lei 1.500.PDF
  • Parecer Juridico referente ao Projeto de Lei 1.500.PDF

Vereadores relacionados

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Leis relacionadas

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Parecer das comissões

Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.

Ordem do Dia

15/02/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 26/2019 -- 7ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

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