Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
00015 16/06/1993 Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos durante o... Selecionar
00014 23/05/1993 Dispõe: Sobre a reserva de 3% dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas deficiente, e dá outr... Selecionar
00013 16/06/1993 Dispõe: Sobre a expedição de títulos provisórios de posse, denominados licença de ocupação, para os lotes u... Selecionar
00012 31/05/1993 DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providênc... Selecionar
00011 14/05/1993 DISPÕE: Institui oficialmente o nome da praça Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências. Selecionar
00010 14/05/1993 DISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências. Selecionar
00009 14/05/1993 DISPÕE: Estabelece oficialmente o nome do prédio da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providênc... Selecionar
00008 19/04/1993 DISPÕE: Cria o quadro de funcionário da Câmara municipal de alto Paraíso, e dá outras providências. Selecionar
00007 19/04/1993 DISPÕE: Institui o nome do TB - 20 para Avenida Jorge Teixeira, e dá outras providências. Selecionar
00006 19/04/1993 DISPÕE: Institui o nome da Rua que se localiza em frente a prefeitura para Marechal Rondon, e dá outras pro... Selecionar
00005 05/02/1993 DISPÕE: Autoriza o município de Alto Paraíso a receber pro doação a área da união compreendida pelo lote n°... Selecionar
00004 03/02/1993 DISPÕE: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. Selecionar
00003 08/01/1993 Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 19... Selecionar
00002 08/01/1993 Institui o Código Tributário do Município de Alto Paraíso RO. Selecionar
00001 12/01/1993 Dispõe: Sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Alto Paraíso/RO, e dá outras provid... Selecionar
00000 12/06/1994 Lei Orgânica Municipal Selecionar
00000 13/02/1992 Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO. Selecionar