Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00515 | 18/08/2003 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00514 | 18/08/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00513 | 18/08/2003 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis ir... | Selecionar |
00512 | 18/08/2003 | Dispõe:" Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro para custear despesa com o evento de mo... | Selecionar |
00511 | 07/07/2003 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis ir... | Selecionar |
00510 | 07/07/2003 | Dispõe: "Reconhece a divida efetuada e autoriza o pagamento, e dá outras providências". | Selecionar |
00509 | 07/07/2003 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial." | Selecionar |
00508 | 07/07/2003 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial." | Selecionar |
00507 | 07/07/2003 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis ir... | Selecionar |
00506 | 03/07/2003 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial." | Selecionar |
00505 | 24/06/2003 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial." | Selecionar |
00504 | 24/06/2003 | Dispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e pa... | Selecionar |
00503 | 02/06/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00502 | 02/06/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00501 | 28/04/2003 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00500 | 28/04/2003 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, i... | Selecionar |
00499 | 24/04/2003 | Dispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Selecionar |
00498 | 28/04/2003 | Dispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências." | Selecionar |
00497 | 24/04/2003 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento do PROJAP - Progra... | Selecionar |
00496 | 24/04/2003 | Dispões: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso/RO, e dá outras p... | Selecionar |