Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00555 | 10/05/2004 | Dispõe: "Emenda lei municipal n° 415/2002, que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários da educação... | Selecionar |
00554 | 26/04/2004 | Dispõe: " sobre a emenda à lei municipal n° 504/2003, prorrogando o prazo para concessão da anistia sobre... | Selecionar |
00553 | 26/04/2004 | Dispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vist... | Selecionar |
00552 | 26/04/2004 | Dispõe: Sobre a autorização para a concessão de auxilio financeiro ao CROSS CLUBE SOL NASCENTE, para custe... | Selecionar |
00551 | 26/04/2004 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a adquiri uma área de terra para implantação do aterro sanitári... | Selecionar |
00550 | 31/03/2004 | Dispõe: Emenda - Sobre sobre a expansão do perímetro urbano do município de Alto Paraíso - RO" | Selecionar |
00548 | 18/12/2003 | Dispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto P... | Selecionar |
00547 | 18/12/2003 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bem público municipal autorizando sua alienação, e dá out... | Selecionar |
00546 | 18/12/2003 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00545 | 18/12/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00544 | 18/12/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00544 | 28/12/1993 | Lei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Municípi... | Selecionar |
00543 | 18/12/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00542 | 18/12/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00541 | 18/12/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00540 | 18/12/2003 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00539 | 18/12/2003 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00538 | 04/12/2003 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00537 | 04/12/2003 | Dispõe: Fica denominado a rua principal do loteamento ao lado do campo de futebol de Alto Paraíso - RO, e d... | Selecionar |
00536 | 04/12/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |