Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01615
10/04/2023
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO. (COMPILADA)
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.836.225/0001-04, localizada na Linha 06, Gleba 06, Lote 13, S/N, Zona Rural, no município de Cacoal/RO, CEP 76.960-970.