Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01420
04/05/2021
Vereador Paulo Cesar Bergantin
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.
Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.