Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01380
30/09/2020
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde.
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunitários de saúde.
e-SIC