Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01338
09/12/2019
Executivo municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.