Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01282

Data:

14/06/2018

Autoria:

Prefeita Municipal

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa de Apoio rural Porteira Adentro no município de Alto Paraíso/RO. e dá outras Providências.

contexto:

Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa de Apoio rural Porteira Adentro no município de Alto Paraíso/RO. e dá outras Providências.


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