Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01248

Data:

12/12/2016

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 1157/2014, e dá outras providências".

contexto:

Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 1157/2014, e dá outras providências".