Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01042
12/08/2011
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
TEXTO COMPILADO - Dispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências."
TEXTO COMPILADO - Dispõe:"Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Texto compilado
Lei Municipal 1.068/2012
Lei Municipal 1.184/2014
Lei Municipal 1.096/2012
Lei Municipal 1.415/2021