Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01122
20/02/2013
Lei Municipal
GERAL
Dispõe:"Denomina a capela Ecumênica do município de Alto Paraíso".